A Capitania do Porto de Peniche interditou a apanha e comercialização de todos os bivalves na sua área de jurisdição, entre Foz do Arelho (Caldas da Rainha) e a foz do Rio Sisandro (Torres Vedras).
A mesma decisão foi tomada pelos responsáveis das Capitanias de Cascais e Lisboa. Em causa está a presença nas águas de fitoplâncton produtor de biotoxinas DSP.
Esta interdição nas águas marítimas da nossa região foi solicitada pelo Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, organismo dependente do Ministério do Ambiente, por uma questão de precaução e de defesa da saúde pública, uma vez que a ingestão de bivalves contaminados podem causar intoxicações alimentares.
As violações do edital assinado pelo comandante do Porto de Peniche, o capitão-de-fragata Luís Patrocínio Tomás, responsável máximo pela Polícia Marítima na nossa região, constituem contra-ordenações puníveis pela legislação em vigor.
A portaria oficial que regula o regime do exercício da pesca lúdica, estabelece ainda que as artes, os instrumentos de pesca e os equipamentos ilegais são sempre “cautelarmente apreendidos” e os bens apreendidos são considerados “perdidos a favor do Estado quando não seja possível identificar o seu proprietário”.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Deixe o seu comentário, irá enriquecer o artigo.