O decreto-lei publicado vem alterar a zona de protecção, de modo a incluir as áreas de alimentação e repouso da cagarra, uma espécie de ave selvagem ali existente.
A alteração, que decorre também de uma directiva comunitária, tem como objectivo «assegurar a efectiva salvaguarda dos valores naturais em presença», nomeadamente as áreas de «importância excepcional para a conservação das aves selvagens».
As Berlengas apresentam desde características geológicas únicas, a um relevo escarpado em que são comuns a formação de grutas e fendas terrestres e submarinas.
A sua localização contribui para a produtividade e diversidade de espécies e de habitats marinhos, bem como para uma paisagem única na região.
Nas ilhas nidificam seis espécies de aves marinhas: duas espécies de gaivotas, a cagarra (ou pardela), o corvo marinho, o airo e o roque-de-castro.
O arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e tem estatuto de reserva natural desde 1981.
A importância da conservação desta área natural à escala Europeia foi reconhecida em 1997, ao ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva Habitats.
Em 1999 foi classificada como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens ao abrigo da Directiva Aves.
Além destes estatutos, encontra-se ainda classificada pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética.
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